🕗 Última atualização: 26/08/2026

O IPRESPA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), apresenta esta Política de Privacidade para informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a nossa instituição.

Ao acessar nosso site (https://iprespa.org.br), participar de nossos projetos, realizar doações, inscrever-se como voluntário ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos desta Política.

➡️ Quem somos (Controlador de dados)

• Razão Social: Instituto Profissional de Reabilitação Social 1º de Agosto – IPRESPA
• CNPJ: 45.029.865/0001-19
• Endereço: Rua Jorge Laurindo Ferreira de Paiva, 4-75 | Núcleo Presidente Geisel | Bauru | SP | CEP 17033-540
• Telefone/WhatsApp: (14) 99758-3480
• E-mail: contato@iprespa.org.br

O IPRESPA é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, ou seja, é a instituição responsável por decidir como e por que os dados são utilizados.

➡️ Quais dados coletamos

Dependendo da sua relação com o IPRESPA, podemos coletar os seguintes dados:

• Beneficiários (Crianças, adolescentes e suas famílias – SCFV e Projeto Elétron):

Nome completo, data de nascimento, CPF ou Certidão de Nascimento, endereço, telefone, nome dos pais ou responsáveis, escola em que estuda, informações socioeconômicas necessárias para o cadastro no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, fotos e vídeos das atividades (mediante autorização expressa).

• Beneficiários (Pessoas idosas – Linhas da Vida, Curso de Smartphone e Tai-Chi-Chuan):

Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, informações de saúde relevantes para a prática de atividades físicas (quando aplicável), fotos e vídeos das atividades (mediante autorização expressa).

• Voluntários:

Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, habilidades e disponibilidade, dados bancários (quando aplicável para reembolso de despesas), Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (Lei 9.608/1998).

• Doadores e Parceiros:

Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados bancários para emissão de recibos, histórico de doações.

• Colaboradores e Prestadores de Serviço:

Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, informações contratuais, documentos exigidos por lei (CTPS, exames admissionais, etc.).

• Visitantes do Site:

Dados de navegação coletados de forma automática (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), cookies estritamente necessários para o funcionamento do site.

➡️ Por que coletamos seus dados (Bases legais)

O IPRESPA trata dados pessoais somente quando há uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (Art. 7º, inciso I):

Para coleta de fotos e vídeos de beneficiários, para envio de comunicações e newsletters, e para qualquer finalidade não obrigatória por lei. No caso de crianças e adolescentes, o consentimento é obtido de pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).

• Execução de políticas públicas (Art. 7º, inciso III, e Art. 11, inciso II, alínea b):

Para o cumprimento das obrigações decorrentes das parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA, COMUPI e demais órgãos públicos, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009).

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, inciso II):

Para emissão de recibos de doação, prestação de contas ao poder público, obrigações trabalhistas e tributárias, e manutenção de registros exigidos pelo Código Civil, MROSC e demais normas aplicáveis.

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, inciso V):

Para formalização do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, contratos de prestação de serviço e acordos de parceria.

• Legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX):

Para comunicação institucional, divulgação de eventos e projetos, e melhoria dos serviços oferecidos, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, inciso VII):

Em situações de emergência que envolvam a saúde ou a segurança de beneficiários, colaboradores ou visitantes.

➡️ Com quem compartilhamos seus dados

O IPRESPA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos parceiros, quando necessário para a execução das políticas públicas e prestação de contas: Secretaria Municipal de Assistência Social de Bauru, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI), Ministério Público e demais órgãos de controle.
• Com contadores e auditores externos, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e de prestação de contas.
• Com instituições financeiras, para processamento de doações, pagamentos e emissão de recibos.
• Com fornecedores e prestadores de serviço contratados pelo IPRESPA, estritamente para a finalidade contratada e sob cláusula de confidencialidade.
• Com a autoridade competente (ANPD, Poder Judiciário, Ministério Público), quando houver determinação legal ou ordem judicial.

➡️ Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para atender a obrigações legais. Em regra:

• Dados de beneficiários (SCFV, Projeto Elétron e Linhas da Vida):

Mantidos durante o período de participação no projeto e por até 5 (cinco) anos após o desligamento, para fins de prestação de contas e auditorias.

• Dados contábeis, fiscais e de prestação de contas:

Mantidos pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, conforme legislação tributária e normas do MROSC.

• Dados de voluntários:

Mantidos durante o período de atuação e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, para fins de comprovação da Lei 9.608/1998.

• Dados de doadores:

Mantidos enquanto durar a relação de doação e por até 10 (dez) anos após a última doação, para fins fiscais e de prestação de contas.

• Currículos de candidatos a vagas ou voluntariado:

Mantidos por até 1 (um) ano, salvo autorização para período maior.

• Dados de navegação do site:

Mantidos por até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

➡️ Como protegemos seus dados

O IPRESPA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas, destacamos:

• Armazenamento de documentos físicos em local trancado, com acesso restrito à equipe autorizada.
• Acesso aos sistemas digitais mediante login e senha individuais, com diferentes níveis de permissão.
• Backup periódico dos dados digitais.
• Termos de confidencialidade assinados por colaboradores, voluntários e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais.
• Capacitação periódica da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.
• Documentos com dados pessoais não devem ser deixados em locais acessíveis ao público.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares dos dados, o IPRESPA comunicará a ANPD e os afetados, conforme determina a LGPD.

➡️ Seus direitos como titular de dados (Art. 18 da LGPD)

Você, titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento:

1. Saber se o IPRESPA trata seus dados pessoais.

• Acesso aos dados:

1. Solicitar uma cópia dos dados que o IPRESPA possui sobre você.
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade dos dados:
5. Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço.

• Eliminação dos dados tratados com consentimento:

1. Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados (exceto quando houver obrigação legal de mantê-los).
2. Informação sobre o compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas o IPRESPA compartilhou seus dados.
3. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Saber quais são as consequências de não autorizar o tratamento.

• Revogação do consentimento:

1. Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

➡️ Dados de crianças e adolescentes (Art. 14 da LGPD)

O IPRESPA reconhece a especial condição de crianças e adolescentes como titulares de dados pessoais. Por isso:

• O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• As informações sobre o tratamento de dados são fornecidas de forma simples, clara e acessível, considerando a compreensão do público infantil e juvenil.
• Os dados de crianças e adolescentes são utilizados exclusivamente para as finalidades dos projetos socioassistenciais e educacionais do IPRESPA.
• Fotos e vídeos de crianças e adolescentes são publicados no site e nas redes sociais somente mediante autorização expressa, por escrito, dos pais ou responsáveis legais.
• O IPRESPA não utiliza dados de crianças e adolescentes para fins comerciais, de publicidade direcionada ou de perfilamento comportamental.

➡️ Encarregado de proteção de dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o IPRESPA designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por:

• Receber e responder solicitações dos titulares de dados.
• Atuar como canal de comunicação entre o IPRESPA, os titulares e a ANPD.
• Orientar a equipe da instituição sobre boas práticas de proteção de dados.
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD.

Encarregado(a) de Proteção de Dados do IPRESPA:

• Nome: Carlos J C Silva

• E-mail: privacidade@iprespa.org.br

• Telefone: (14) 99758-3480

➡️ Cookies e tecnologias de navegação

Nosso site pode utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento básico da página (ex: lembrar preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou de publicidade de terceiros.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Consulte as instruções do seu navegador para saber como fazer isso.

➡️ Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites de parceiros, redes sociais ou órgãos públicos. O IPRESPA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

➡️ Alterações nesta política

O IPRESPA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas atividades da instituição ou nas tecnologias utilizadas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

➡️ Como falar conosco

Se você tiver dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Endereço: Rua Jorge Laurindo Ferreira de Paiva, 4-75 | Núcleo Presidente Geisel | Bauru | SP | CEP 17033-540
• Telefone/WhatsApp: (14) 99758-3480
• E-mail: privacidade@iprespa.org.br
• Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00h.

Você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: atendimento@anpd.gov.br